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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2019

PedagogiaLegislação da Educação
Código
vu049737
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Peruíbe - SP
Ano
2019
Nível
Fundamental
Cargo
Inspetor de Alunos
De acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, Artigos 22 a 24, é correto afirmar que
  1. Aa educação básica deverá organizar-se em ciclos, com base na idade, na competência e em outros critérios definidos pelo estabelecimento de ensino.
  2. Bo calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas, a critério do respectivo sistema de ensino, podendo reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.
  3. Ca carga horária mínima anual será de seiscentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar.
  4. Da educação básica tem por finalidade a preparação do candidato para o ingresso no mercado de trabalho, visando à superação das desigualdades sociais do país.
  5. Ea escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.
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GabaritoE — a escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

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