Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu049738
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Peruíbe - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Inspetor de Alunos
De acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, Art. 11, os Municípios terão a incumbência de
- Aelaborar e executar sua proposta pedagógica.
- Bvelar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
- Cprover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
- Dautorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
- Earticular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.