Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer — VUNESP 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Código
- vu049815
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Peruíbe - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica II – Ciências
No início do ano letivo, em uma escola pública municipal de ensino fundamental, estavam sendo definidas as propostas educacionais. O pai de uma adolescente, regularmente matriculada nessa escola, compareceu e queria participar da definição das propostas educacionais, mas foi impedido de participar pelo diretor da escola. Conforme a Lei Federal nº 8.069/90, Art. 53, é correto afirmar que
- Ao diretor da escola cometeu um erro, pois os pais têm o direito de participar da definição das propostas educacionais.
- Ba participação na definição das propostas educacionais fica reservada apenas aos membros do Conselho de Classe e Série.
- Co diretor da escola agiu corretamente, pois é direito dos membros do corpo docente participar da definição das propostas educacionais.
- Da lei assegura aos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, sem fazer menção de sua participação na definição das propostas educacionais.
- Eos pais ou responsáveis têm acesso às propostas educacionais após sua definição pela escola, mas não têm direito de intervir em sua construção.