Questão de Pedagogia — Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — VUNESP 2019
PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- vu049905
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Peruíbe - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário de Escola
Uma das atribuições do secretário de escola é a de acompanhar lançamentos de menções, conceitos ou notas, dias letivos e frequência. Dentre outras providencias que visam combater a evasão escolar com relação aos alunos infrequentes, o art.12 da Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público, a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de
- Avinte e cinco por cento do total de horas letivas.
- Bsetenta e cinco por cento do total de horas letivas.
- Ccinquenta por cento do percentual permitido em lei.
- Dcinquenta dias letivos.
- Esetenta e cinco dias letivos.