Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — VUNESP 2019
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- vu050162
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
No que se refere ao instituto da prescrição e a causas de extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.
- ADentre as causas que interrompem a prescrição, estão o início ou a continuação do cumprimento da pena.
- BA prescrição da pena de multa ocorrerá sempre em dois anos.
- CA sentença que conceder perdão judicial pode ser considerada para efeitos de reincidência.
- DSão reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo da sentença, menor de 21 (vinte e um) anos ou maior de 70 (setenta) anos.
- EA existência de questão prejudicial obrigatória não interfere na contagem do prazo prescricional.