Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — VUNESP 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- vu050176
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Sobre os embargos de divergência, é correto afirmar que
- Anão poderão ser confrontadas teses jurídicas contidas em julgamentos de recursos e de ações de competência originária.
- Ba divergência que autoriza a sua interposição é, apenas, aquela que diz respeito à aplicação do direito material.
- Csão cabíveis quando o acórdão paradigma for da mesma turma que proferiu a decisão embargada, desde que sua composição tenha sofrido alteração em, no mínimo, um terço de seus membros.
- Do seu procedimento observará o quanto estabelecido no regimento interno do respectivo tribunal superior.
- Ea sua interposição suspende o prazo para interposição de recurso extraordinário por qualquer das partes.