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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Improcedência Liminar do Pedido — VUNESP 2019

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Improcedência Liminar do Pedido
Código
vu050180
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município
O juiz, ao analisar a emenda da petição inicial por ele determinada, poderá
  1. Aindeferir a petição inicial, com fundamento na prescrição.
  2. Bjulgar liminarmente improcedente a ação, com base na existência de prévia coisa julgada.
  3. Cjulgar liminarmente improcedente o pedido, nas causas que dispensem a fase instrutória, que contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.
  4. Dindeferir liminarmente a exordial, se o objeto da demanda contrariar súmula vinculante.
  5. Edeterminar a citação do réu, a fim de que se manifeste sobre a decadência.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — julgar liminarmente improcedente o pedido, nas causas que dispensem a fase instrutória, que contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.

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