Questão de Direito Tributário — Imposto — VUNESP 2019
Direito TributárioImposto
- Código
- vu050196
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, os valores recolhidos pelas empresas para as instituições do chamado Sistema S têm natureza jurídica de
- Acontribuições, podendo ser instituídas apenas pela União.
- Bempréstimo compulsório, podendo ser instituídas apenas pela União.
- Ctaxa, por ter destinação específica, podendo ser instituídas pela União, Estados e Distrito Federal, respeitadas as normas gerais veiculadas em lei complementar nacional.
- Dimposto parafiscal, podendo ser instituídas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
- Econtribuição de melhoria, podendo ser instituídas apenas pela União.