Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- vu050200
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Maurício de Sá, prefeito eleito no ano de 2018 em determinado município e pré-candidato à reeleição para as eleições de 2020, é casado com Mariana Ribeiro, de 25 anos de idade, a qual pretende se lançar como candidata ao cargo de Vereadora, no mesmo município, nas eleições de 2020.Nesse caso hipotético, é correto afirmar que Mariana
- Aé elegível, uma vez que o fato de ser casada com o atual Prefeito não implica em qualquer óbice à sua candidatura, bem como possui a idade mínima exigida pela Constituição para concorrer ao cargo.
- Bpoderá ser elegível, desde que esteja concorrendo para reeleição ao cargo de Vereadora, já que possui a idade mínima de 21 anos exigida pelo texto constitucional.
- Cé inelegível, uma vez que o fato de ser cônjuge de Chefe do Poder Executivo, por si só, obsta a sua participação no pleito eleitoral, ainda que esteja concorrendo à reeleição ao cargo de Vereadora.
- Dé inelegível apenas pelo fato de não atingir a idade mínima de 26 anos, exigida pelo texto constitucional para concorrer ao cargo.
- Eé inelegível tanto por não atingir a idade mínima de 30 anos prevista pela Constituição quanto pelo fato de incidir a causa de inelegibilidade reflexa.