Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- vu050206
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Considere a seguinte situação hipotética:Marlon, brasileiro nato, é jogador de futebol; em função de sua profissão, foi transferido para jogar na Ucrânia. Alguns meses após a sua chegada, o time ao qual está vinculado exige que ele se naturalize ucraniano como condição para permanecer jogando e em cumprimento ao seu contrato de trabalho.Nesse caso em específico, a respeito do quanto disciplinado pela Constituição Federal brasileira acerca dos direitos de nacionalidade, é correto afirmar que
- Aao adquirir voluntariamente uma nova nacionalidade, Marlon perderá automaticamente a nacionalidade brasileira.
- Bao adquirir a nova nacionalidade, Marlon perderá a nacionalidade brasileira, desde que por decisão do Ministro da Justiça, após processo judicial que garanta contraditório e ampla defesa.
- CMarlon apenas perderá a nacionalidade brasileira se, após retornar ao Brasil, a qualquer tempo, não solicitar ao Ministério da Justiça a reaquisição do seu direito de nacionalidade.
- DMarlon manterá a nacionalidade brasileira e também terá a nacionalidade ucraniana, tratando-se de caso de dupla nacionalidade, uma vez que a aquisição da nova nacionalidade decorreu de exigência como condição de exercício de seus direitos na Ucrânia.
- EMarlon manterá a nacionalidade brasileira e terá a nacionalidade ucraniana, mas terá que retornar ao Brasil, obrigatoriamente, no prazo máximo de 10 (dez) anos, sob pena de perder a nacionalidade brasileira em definitivo.