Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu050283
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica I - Educação Básica
É comum haver algumas dúvidas quanto às denominações e aos tipos que caracterizam as instituições de Educação Infantil. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
- AA Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) determina a distinção entre creche e pré-escola, sendo a primeira direcionada a crianças de até 3 anos de idade, e a segunda direcionada a crianças de 4 e 5 anos.
- BA Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) determina a distinção entre creche e pré-escola, sendo a primeira referente às instituições públicas, e a segunda referente às instituições particulares.
- CAs diferenças entre creche e pré-escola são definidas no credenciamento da instituição junto à entidade governamental competente, a depender do contexto regional em que se situa e do tipo de contrato a ser estabelecido com as famílias.
- DA Constituição Federal (1988), antecipando direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), determinou o dever do Estado perante as funções de cuidar e educar, atribuindo-as, respectivamente, à creche e à pré-escola.
- ECreche e pré-escola são sinônimos tanto no âmbito teórico quanto no âmbito jurídico; porém, no jargão popular, há a prática usual de denominar creches as instituições situadas em bairros mais pobres, onde estão as famílias com menor renda.