Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Sorocaba (São Paulo) — VUNESP 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Sorocaba (São Paulo)
- Código
- vu050378
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Sorocaba - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Público
Segundo a Lei Municipal no 10.307/2012 e alterações, no Município de Sorocaba, o uso das calçadas por comerciantes somente poderá ser permitido pelo prazo máximo de três anos, renovável quando requerida, por igual período, mediante pagamento da Taxa de Uso da Área Pública, se a calçada tiver largura mínima de
- A1,10 m.
- B1,30 m.
- C1,50 m.
- D1,80 m.
- E2,00 m.