Questão de Legislação Municipal — Lei nº 1.437 de 1966 - Código de Obras do Município (São Paulo) — VUNESP 2019
Legislação MunicipalLei nº 1.437 de 1966 - Código de Obras do Município (São Paulo)
- Código
- vu050381
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Sorocaba - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Público
Segundo o Código de Obras de Sorocaba, art. 425, a multa prevista pela falta do alvará ou de projeto aprovado ou do documento de autorização provisória no local da obra é no valor da fração do salário-mínimo, vigente na região, de
- A1/2.
- B1/4.
- C1/5.
- D1/10.
- E1/20.