Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Sorocaba (São Paulo) — VUNESP 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Sorocaba (São Paulo)
- Código
- vu050384
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Sorocaba - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Público
Para garantir o sossego dos cidadãos, Lei no 10.052/2012, o Poder Executivo, após interdição de um estabelecimento, como bares e similares, que funcione em horário especial noturno ou 24 horas, poderá conceder nova licença de funcionamento, para a mesma atividade, atendida a legislação vigente, transcorrido o prazo de
- A1 mês.
- B2 meses.
- C3 meses.
- D9 meses.
- E12 meses.