Questão de Legislação Municipal — Lei nº 8.381 de 2008 - Limpeza de Terrenos Baldios no Município (São Paulo) — VUNESP 2019
Legislação MunicipalLei nº 8.381 de 2008 - Limpeza de Terrenos Baldios no Município (São Paulo)
- Código
- vu050387
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Sorocaba - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Público
Os proprietários ou possuidores, a qualquer título, de terrenos baldios ou não, no Município de Sorocaba, são obrigados a mantê-los limpos, roçados e drenados. Segundo a Lei Municipal no 8.381/2008, consideram-se terrenos limpos em qualquer ponto, e que não sirvam como depósitos de entulhos e de materiais inservíveis, aqueles cuja altura de vegetação seja de no máximo
- A0,30 m.
- B0,50 m.
- C0,60 m.
- D0,80 m.
- E1,00 m.