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Questão de Direito Sanitário — Vigilância Sanitária — VUNESP 2019

Direito SanitárioVigilância Sanitária
Código
vu050431
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Sorocaba - SP
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Saúde Pública
Ambientes de trabalho devem ser objeto de ação sanitária quando apresentam situações de risco à saúde dos trabalhadores, independentemente da obrigatoriedade de licenciamento pela Vigilância Sanitária. Segundo a Lei Estadual n° 10.083/1998, os órgãos executores das ações de vigilância devem
  1. Ainformar os empregadores sobre os riscos e danos à saúde nos ambientes de trabalho e assessorá-los na correção das irregularidades.
  2. Bproibir a participação da representação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs) e sindicatos nos atos de fiscalização do ambiente de trabalho.
  3. Carcar com os custos de estudos e pesquisas que visem esclarecer os riscos ao ambiente de trabalho e ao meio ambiente.
  4. Dconsiderar apenas o conhecimento científico como tecnicamente fundamental para o levantamento das áreas de risco e dos danos à saúde.
  5. Eassegurar aos sindicatos o direito de requerer a interdição de máquinas, de parte ou de todo o ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores e da população.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — assegurar aos sindicatos o direito de requerer a interdição de máquinas, de parte ou de todo o ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores e da população.

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