Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — VUNESP 2019
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- vu050433
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Sorocaba - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Saúde Pública
A Licença de Funcionamento é um documento emitido pelo serviço de Vigilância Sanitária, que habilita o funcionamento de atividade específica em estabelecimentos de interesse da saúde. Dentre outros, estão isentos de solicitação de Licença de Funcionamento estabelecimentos das áreas de
- Ahospitais, ambulatórios e consultórios médicos.
- Bpadarias, açougues e hortifrutigranjeiros.
- Ccabeleireiros, manicures, pedicures e barbearias.
- Dindústrias de medicamentos e fabricantes de produtos de higiene e perfumes.
- Eindústrias metalúrgicas, postos de combustíveis e comércios de material de construção.