Questão de Direito Sanitário — Legislações Estaduais e Municipais — VUNESP 2019
Direito SanitárioLegislações Estaduais e Municipais
- Código
- vu050435
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Sorocaba - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Saúde Pública
Os princípios expressos no Código Sanitário Estadual (Lei Estadual n° 10.083/1998) têm, dentre outros, o objetivo de
- Aadministrar recursos orçamentários e financeiros destinados à saúde.
- Borganizar o atendimento domiciliar no território, visando ampliar o cuidado integral da população.
- Cestabelecer mecanismo de incentivo à participação do setor privado em ciência e tecnologia.
- Dcoordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros.
- Eassegurar condições adequadas de qualidade na produção, comercialização e consumo de bens e serviços de interesse à saúde.