Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Suzano (São Paulo) — VUNESP 2019
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Suzano (São Paulo)
- Código
- vu050544
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Lei Orgânica do Município de Suzano, no tocante ao Conselho Municipal de Saúde, dispõe que
- Anão poderá contar na sua composição com representantes de prestadores de serviços da área de saúde.
- Bseus participantes prestarão serviços voluntários e sem remuneração.
- Cserão indicados pelo Prefeito Municipal dentre pessoas da comunidade que tenham conhecimento na área, sem vínculo com o poder público.
- Dterá uma composição limitada a vinte membros, remunerados pela Prefeitura Municipal, vedada a acumulação com outros cargos públicos.
- Eterá como Presidente o Secretário Municipal de Saúde, que poderá nomear dois assistentes em cargos de comissão como seus colaboradores diretos.