Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São José do Rio Preto (São Paulo) — VUNESP 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de São José do Rio Preto (São Paulo)
- Código
- vu050568
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Um servidor filiado ao Regime Próprio de Previdência do Município de São José do Rio Preto falece deixando a mãe, a ex-cônjuge, a companheira com quem vivia há três meses e um filho de 17 (dezessete) anos. À luz da Lei complementar municipal n° 139, de 28 de dezembro de 2001, é correto afirmar que fará jus ao benefício:
- Aa companheira do falecido, desde que comprove dependência econômica.
- Ba ex-cônjuge, desde que seja beneficiária de pensão alimentícia paga pelo servidor.
- Ca mãe do falecido, desde que comprove dependência econômica.
- Da mãe e o filho do servidor, apenas.
- Eo filho, ainda que emancipado.