Questão de Direito Civil — Aceitação e Renúncia da Herança, Herança Jacente e Vacante — VUNESP 2019
Direito CivilAceitação e Renúncia da Herança, Herança Jacente e Vacante
- Código
- vu050614
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Romeu, proprietário de 30 (trinta) imóveis, faleceu aos 78 (setenta e oito) anos sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido.Em relação ao fato hipotético, assinale a alternativa correta.
- ANão se habilitando até a declaração de vacância, os colaterais ficarão excluídos da sucessão.
- BOs bens da herança, depois de arrecadados, ficarão sob a guarda e administração do Município até a sua entrega ao sucessor devidamente habilitado.
- CRealizado o inventário, serão expedidos editais na forma da lei processual, e, decorridos dois anos de sua primeira publicação, sem que haja herdeiro habilitado, será a herança declarada vacante.
- DA declaração de vacância da herança não prejudicará os herdeiros que se habilitarem; mas, decorridos cinco anos da abertura da sucessão, os bens arrecadados passarão ao domínio do Estado.
- EQuando todos os chamados a suceder renunciarem à herança, será esta desde logo declarada jacente.