Questão de Direito Constitucional — Política Urbana — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalPolítica Urbana
- Código
- vu050622
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
É correto afirmar que a política de desenvolvimento urbano envolve
- Aa elaboração de um plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, como instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
- Ba elaboração de um plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, que é obrigatório para cidades com, no mínimo, quarenta mil habitantes.
- Ca faculdade do Poder Público Municipal de impor exigências ao proprietário de solo urbano não edificado e depende de aprovação por meio de lei estadual.
- Da desapropriação de imóveis urbanos, que é feita com prévia e justa indenização em títulos da dívida pública.
- Ea cobrança do IPTU progressiva e gradual, subindo ao longo do tempo, e podendo gerar confisco.