GabaritoD — aglutinativa.
Gabarito: letra D (aglutinativa). A emenda aglutinativa é aquela que resulta da fusão de outras emendas ou da fusão de emendas com o projeto original, formando um novo texto substitutivo – exatamente o que descreve o enunciado. As demais alternativas correspondem a outros tipos de emenda, com efeitos distintos.
No processo legislativo brasileiro, as emendas são proposições acessórias apresentadas pelos parlamentares para modificar o projeto principal. A classificação mais comum, adotada pelos regimentos internos da Câmara e do Senado, inclui cinco espécies:
Aditiva: acrescenta dispositivos ao projeto.
Supressiva: elimina parte do projeto.
Modificativa: altera a redação sem ampliar ou reduzir o sentido.
Redacional: corrige erros de linguagem ou técnica legislativa.
Aglutinativa: combina emendas entre si ou com o projeto original, gerando um texto novo.
A emenda aglutinativa é a única que permite a fusão mencionada no enunciado. As outras não se prestam a esse fim, pois cada uma tem função específica e isolada.
A emenda aditiva apenas acrescenta texto novo ao projeto, sem fundir emendas ou partes. Não corresponde à descrição.
A emenda redacional visa corrigir impropriedades de linguagem ou técnica legislativa, sem alterar o conteúdo ou fundir proposições.
A emenda supressiva retira dispositivos do projeto, não havendo fusão ou combinação de emendas.
A emenda aglutinativa é exatamente a que resulta da fusão de emendas parlamentares ou destas com o projeto de lei, formando um texto substitutivo. É o conceito cobrado.
A emenda modificativa altera a redação de dispositivos sem ampliar ou reduzir o conteúdo, não envolvendo fusão de emendas.
Gabarito: letra D.
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