Questão de Direito Constitucional — Princípios de Interpretação Constitucional — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalPrincípios de Interpretação Constitucional
- Código
- vu050630
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
“O intérprete não pode chegar a um resultado que subverta ou perturbe o esquema organizatório-funcional estabelecido pelo constituinte. Assim, a aplicação das normas constitucionais propostas pelo intérprete não pode implicar alteração na estrutura de repartição de poderes e exercício das competências constitucionais estabelecidas pelo constituinte originário”.Esse aspecto de interpretação das normas constitucionais diz respeito ao princípio
- Ada harmonização.
- Bda justeza.
- Cda força normativa da Constituição.
- Ddo efeito integrador.
- Edo normativo-estruturante.