Questão de Direito Processual do Trabalho — Agravo regimental, agravo interno, “agravinho” — VUNESP 2019
Direito Processual do TrabalhoAgravo regimental, agravo interno, “agravinho”
- Código
- vu050643
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Gestão Municipal - Direito
Contra a sentença proferida por juiz do trabalho, em demanda cujo valor da causa seja superior a dois salários-mínimos, será cabível
- Ao recurso de revisão, quando se tratar de reclamação cujo valor não supera 40 (quarenta) salários-mínimos.
- Bo recurso de revista, quando a matéria controvertida for estritamente de direito.
- Co recurso ordinário, não importando se a sentença é definitiva ou terminativa.
- Do recurso ordinário, se for sentença definitiva, e o agravo de instrumento, se for sentença terminativa.
- Eo recurso de embargos de divergência, quando a decisão for contrária a súmula do Tribunal Superior do Trabalho.