Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Critérios de Competência — VUNESP 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Critérios de Competência
- Código
- vu050650
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Gestão Municipal - Direito
No que diz respeito às regras de modificação de competência previstas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
- ASe o imóvel objeto da ação se achar situado em mais de uma comarca, será competente a comarca na qual estiver contida a maior parte do imóvel.
- BA eleição de foro só produz efeito quando constar de instrumento escrito e aludir expressamente a determinado negócio jurídico.
- CA competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou do valor é inderrogável por convenção das partes.
- DO foro contratual obriga somente as partes, mas não os herdeiros e seus sucessores.
- EA competência em razão do território não pode ser modificada pelas partes.