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Questão de Direito Tributário — Fato Gerador — VUNESP 2019

Direito TributárioFato Gerador
Código
vu050658
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Analista em Gestão Municipal - Direito
Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos:
  1. Atratando-se de situação de fato, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.
  2. Btratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.
  3. Cno momento em que a autoridade tributária fizer o lançamento tributário, atividade esta de cunho administrativo e plenamente vinculada à lei.
  4. Dtratando-se de situação jurídica, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.
  5. E90 (noventa) dias após a publicação da lei que modificar o enquadramento legal de situação jurídica previamente constituída.
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GabaritoB — tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.

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