Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — VUNESP 2019
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- vu050659
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Gestão Municipal - Direito
É correto afirmar sobre os sujeitos da obrigação tributária, com relação às hipóteses de solidariedade, que
- Aem regra, o pagamento efetuado por um dos obrigados não aproveita aos demais.
- Ba isenção ou remissão de crédito aproveita apenas a um dos obrigados subsistindo quanto aos demais pelo saldo em qualquer caso.
- Cnão são solidariamente obrigadas em regra as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.
- Dem regra, a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, não favorece ou prejudica aos demais.
- Ea solidariedade tributária conforme prevista no Código Tributário Nacional não comporta benefício de ordem.