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Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — VUNESP 2019

Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Código
vu050661
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Analista em Gestão Municipal - Direito
É chamado(a) de “isenção heterônoma”:
  1. Aa cobrança de impostos antes de decorridos 90 (noventa) dias da publicação da lei que os instituiu ou aumentou.
  2. Ba vedação da utilização de tributo com efeito de confisco.
  3. Co estabelecimento de limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
  4. Da instituição pela União de isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
  5. Ea previsão de isenção de impostos sobre o patrimônio de partidos políticos e das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos.
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GabaritoD — a instituição pela União de isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

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