Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- vu050667
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Gestão Municipal - Direito
Segundo a Carta Magna brasileira, na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União, observado o disposto em lei, cabe à
- AAdvocacia-Geral da União.
- BProcuradoria-Geral da República.
- CProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
- DCorregedoria-Geral da União.
- EReceita Federal.