Questão de Direito Constitucional — Política Urbana — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalPolítica Urbana
- Código
- vu050669
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Gestão Municipal - Direito
Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto na Constituição Federal a respeito da política urbana.
- ASeu objetivo é ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, com base nas diretrizes gerais fixadas pelo Prefeito Municipal.
- BA Lei Orgânica Municipal é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
- CA propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências de ordenação da cidade expressas na Lei Orgânica do Município.
- DOs imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião e não podem ser objeto de desapropriação.
- EA desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública pode ser utilizada para exigir o adequado aproveitamento do solo urbano.