Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- vu050670
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Gestão Municipal - Direito
Considerando a repartição de competências constitucionais, assinale a alternativa que aponta hipóteses de competência em que o Município pode suplementar uma lei de outro ente federativo.
- AExplorar serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens e sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular.
- BLegislar sobre sistemas de consórcios e sorteios e seguridade social e sobre registros públicos.
- CFomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar e legislar sobre populações indígenas.
- DCuidar da saúde e assistência pública e proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
- EProteger o patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico e explorar os serviços locais de gás canalizado.