Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São José dos Campos (São Paulo) — VUNESP 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de São José dos Campos (São Paulo)
- Código
- vu050683
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Postura e Ética Urbana
O ordenamento do uso e ocupação do solo do município de São José dos Campos fixa um mínimo de 20% de área permeável e prevê que essa área poderá estar inserida em área verde, sistema de lazer ou área de preservação permanente, no caso de
- Alotes urbanos do município, independentemente de área, com efeito retroativo e prazo de 2 anos para implantação.
- Bcondomínios de casas e loteamentos inseridos em Área de Controle de Impermeabilização, com efeito retroativo e prazo de 2 anos para implantação.
- Ccondomínios verticais e horizontais e loteamentos aprovados a partir da edição da legislação correspondente, em toda a área urbana do município.
- Dloteamentos inseridos em Área de Controle de Impermeabilização, aprovados a partir da edição da legislação correspondente.
- Eloteamentos, em toda a área urbana do município, com efeito retroativo e prazo de 2 anos para implantação.