Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São José dos Campos (São Paulo) — VUNESP 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de São José dos Campos (São Paulo)
- Código
- vu050699
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Postura e Ética Urbana
Um terreno urbano desocupado apresenta vegetação rasteira, não protegida por lei, com altura que excedeu 0,50 m, com presença também de lixo e entulho. A legislação municipal de posturas determina que a fiscalização
- Aacione o serviço de limpeza pública para a execução dos serviços de roçamento e limpeza, cobrando o ressarcimento do proprietário em dobro, acrescido de custos administrativos e multa de 20%.
- Bnotifique o proprietário para realizar o roçamento e a limpeza, em prazo fixado em 30 dias, e, se não cumprida a obrigação, proceda à autuação e multa, cujo valor duplicará em caso de reincidência.
- Cnotifique o proprietário para realizar a capina e limpeza, em prazo que poderá variar entre 8 e 15 dias, dependendo da área do terreno, e, se não cumprida a obrigação, proceda à autuação e multa, com valor triplicado em caso de reincidência.
- Dacione o serviço de limpeza pública para a execução dos serviços de roçamento e limpeza, cobrando o ressarcimento do proprietário em dobro, e aplicando multa adicional em caso de necessidade de repetição do procedimento.
- Eautue o proprietário, aplicando a multa prevista em lei, cuja cobrança ficará suspensa por 30 dias, prazo no qual o proprietário poderá executar os serviços de capina e limpeza, hipótese em que pagará apenas 20% do valor da multa.