Questão de Direito Processual do Trabalho — Ação rescisória — VUNESP 2019
Direito Processual do TrabalhoAção rescisória
- Código
- vu050831
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Considerando o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que
- Aa decisão judicial que viola cláusula de sentença normativa transitada em julgado não pode ser desconstituída por ação rescisória.
- Ba revelia na ação rescisória impõe ao requerido a confissão ficta quanto à matéria de fato.
- Cé cabível a ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação.
- Dadmite-se o ajuizamento de ação rescisória de rescisória anterior, não havendo restrição quanto à origem do vício apontado.
- Enão é cabível o pedido de tutela provisória em ação rescisória.