Questão de Direito Processual do Trabalho — Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas — VUNESP 2019
Direito Processual do TrabalhoEmbargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas
- Código
- vu050833
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Diante de expressa disposição da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que os embargos de declaração
- Adevem ser interpostos para correção de erros materiais na sentença, sob pena de preclusão.
- Bapenas suspendem o prazo para interposição de outros recursos, na hipótese de irregularidade de representação.
- Cpodem ser opostos para sanar manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de um recurso.
- Dinterrompem o prazo para interposição de outros recursos em qualquer situação, ficando excepcionada apenas a hipótese de intempestividade.
- Eadmitem o efeito modificativo nos casos de omissão e obscuridade no julgado, independentemente de oitiva da parte contrária.