Questão de Direito Processual do Trabalho — Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. — VUNESP 2019
Direito Processual do TrabalhoAudiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
- Código
- vu050834
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o arquivamento da reclamação motivado pela ausência do reclamante em audiência
- Ainviabiliza o ajuizamento de nova reclamação, tendo em vista a perempção.
- Bacarreta a condenação do reclamante no pagamento de custas, ainda que seja beneficiário da justiça gratuita.
- Cacarreta a coisa julgada material, se não interposto o recurso ordinário no prazo legal.
- Dinterrompe a prescrição, desde que o ajuizamento tenha ocorrido perante o juízo competente.
- Eimpõe a perda do direito de demandar na Justiça do Trabalho pelo prazo de 12 (doze) meses.