Questão de Direito Processual do Trabalho — Procuradores e jus postulandi — VUNESP 2019
Direito Processual do TrabalhoProcuradores e jus postulandi
- Código
- vu050835
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Na Justiça do Trabalho, os honorários de sucumbência
- Anão são devidos ao advogado que esteja atuando em causa própria.
- Bdevem ser revertidos à parte representada, reclamante ou reclamado.
- Cnão são devidos nas ações em que a parte está assistida pelo sindicato de sua categoria.
- Dpodem ser compensados quando houver procedência parcial.
- Esão devidos nas ações contra a Fazenda Pública e naquelas em que o sindicato atua como substituto processual.