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Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — VUNESP 2019

Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
Código
vu050836
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar
  1. Aos dissídios que decorrem de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice.
  2. Bas demandas oriundas das relações de trabalho, inclusive aquelas de natureza estatutária e que vinculam os servidores públicos da administração pública direta.
  3. Cas demandas que decorrem de ilícitos penais praticados em audiência trabalhista.
  4. Dos conflitos de competência entre juízes do trabalho e juízes de direito não investidos de jurisdição trabalhista.
  5. Eas demandas administrativas e judiciais que envolvem direitos de seus magistrados e servidores.
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GabaritoA — os dissídios que decorrem de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice.

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