Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — VUNESP 2019
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- vu050848
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Nos exatos termos do art. 302 do CPP, considera-se em flagrante delito quem
- Acometeu a infração penal nas últimas 24h.
- Bé imediatamente reconhecido como autor do crime pela vítima.
- Cé avistado em conduta que gera fundada suspeita, logo após o crime.
- Dé encontrado com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
- Eé perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.