Questão de Direito Penal — Apropriação indébita — VUNESP 2019
Direito PenalApropriação indébita
- Código
- vu050851
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
É qualificado, se cometido contra o patrimônio do Município, o crime de
- Afurto (CP, art. 155, § 4º ).
- Busurpação de águas (CP, art. 161, I).
- Cesbulho possessório (CP, art. 161, II).
- Ddano (CP, art. 163).
- Eapropriação indébita (CP, art. 168).