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Questão de Direito Penal — Ação penal — VUNESP 2019

Direito PenalAção penal
Código
vu050852
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Assinale a alternativa correta, no que concerne à ação penal (CP, art. 100 a 106).
  1. AOs crimes de ação pública não admitem, em nenhuma hipótese, ação de iniciativa privada.
  2. BNão é admissível o perdão do ofendido depois que passa em julgado a sentença condenatória.
  3. CO direito de queixa pode ser exercido quando renunciado tacitamente, mas desde que se respeite o prazo decadencial.
  4. DNo caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação é extinto.
  5. EA ação pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, sempre, de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça.
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GabaritoB — Não é admissível o perdão do ofendido depois que passa em julgado a sentença condenatória.

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