Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — VUNESP 2019
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- vu050854
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Imagine que, em missão oficial ao exterior, o Prefeito de São José dos Campos tenha o computador pessoal que utiliza, de propriedade da Prefeitura, furtado. Nesse caso, é correto afirmar que o agente criminoso
- Aapenas será punido pela Lei Penal brasileira se for brasileiro
- Bapenas será julgado pela Lei Penal brasileira se não for condenado no exterior.
- Capenas será punido pela Lei Penal brasileira se o fato também for considerado crime no exterior.
- Dcumprirá pena no Brasil sem que se leve em conta a pena cumprida no exterior.
- Efica sujeito à Lei Penal brasileira, ainda que absolvido no exterior.