Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Demais Legislações Extravagantes — VUNESP 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações Extravagantes
- Código
- vu050884
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Foi impetrado mandado de segurança contra decisão judicial. Entretanto a decisão impugnada pelo mandado de segurança transitou em julgado. De acordo com o entendimento atual da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o mandado de segurança deve
- Ater seu mérito apreciado independentemente de superveniente trânsito em julgado da decisão questionada pelo mandamus.
- Bser julgado prejudicado, em razão do trânsito em julgado da decisão impugnada.
- Cter seu mérito julgado e deverá ser indeferido, pois o mandamus não pode ser utilizado como sucedâneo da ação rescisória.
- Dser julgado sem resolução do mérito, em razão da coisa julgada.
- Eser convertido em ação rescisória.