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Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — VUNESP 2019

Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Código
vu050889
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em
  1. Acaso de erro grosseiro.
  2. Bcaso de culpa, em qualquer modalidade, ou dolo.
  3. Csolidariedade com seu superior hierárquico.
  4. Dcaso de culpa, por decisões e por dolo em relação a sua opinião técnica.
  5. Enenhuma situação, por ser atribuição de sua atividade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — caso de erro grosseiro.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

A

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