Questão de Direito Civil — Pessoa Jurídica — VUNESP 2019
Direito CivilPessoa Jurídica
- Código
- vu050891
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A pessoa jurídica de direito público
- Apode sofrer dano moral, desde que, apenas, seja demonstrada ofensa à sua honra objetiva.
- Bpode sofrer violação de dano moral, atingida em seus direitos objetivos e os subjetivos.
- Cpode pleitear indenização de dano coletivo, desde que represente a violação a um dano social.
- Dnão é titular de indenização por dano moral relacionado à ofensa de sua honra ou imagem.
- Enão sofre violação de direitos objetivos ou subjetivos, posto que é um ente sem personalidade própria.