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Questão de Direito Civil — Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança — VUNESP 2019

Direito CivilCorretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança
Código
vu050893
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Considerando o contrato de seguro de um veículo automotor e a transferência deste para outro proprietário, sem a prévia comunicação à seguradora, havendo colisão, indique a alternativa correta.
  1. AO contrato de seguro é considerado extinto, devendo a seguradora devolver parcialmente o valor do prêmio, se o caso.
  2. BSe, com a transferência, houve efetivo agravamento do risco, a seguradora se exime do dever de indenizar.
  3. CA transferência do veículo pressupõe a transferência das partes contratantes do seguro, desde que o novo adquirente mantenha o pagamento do prêmio.
  4. DPara que o contrato se mantenha válido, necessário se faz que a seguradora seja notificada por escrito.
  5. ECom a transferência do veículo e mantido o contrato, tanto o alienante, quanto o alienado tem interesse legítimo a receber eventual indenização.
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GabaritoB — Se, com a transferência, houve efetivo agravamento do risco, a seguradora se exime do dever de indenizar.

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