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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — VUNESP 2019

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
vu050905
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Entre os direitos e garantias fundamentais encontra-se o direito à imagem que, nos termos da doutrina,
  1. Anão é um direito com âmbito de proteção autônomo, mas ligado à vida privada do indivíduo, com forte dependência do direito à intimidade.
  2. Bvisa à proteção da honra, reputação ou intimidade pessoal, desde que esses atributos tenham sido atacados, expostos e distorcidos.
  3. Cé protegido não apenas contra a divulgação, sem autorização do titular, para fins comerciais, mas envolve proteção bem mais ampla, digna de seu enquadramento na esfera dos direitos de personalidade.
  4. Dnão se refere à proteção da imagem-retrato, mas da imagem-atributo, pois está ligada à imagem social da pessoa e à falsificação de sua personalidade.
  5. Enão implica prestações positivas de proteção por parte do Estado, especialmente na esfera da organização e procedimento, onde a exposição pública, por si só, afasta essa proteção.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — é protegido não apenas contra a divulgação, sem autorização do titular, para fins comerciais, mas envolve proteção bem mais ampla, digna de seu enquadramento na esfera dos direitos de personalidade.

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