Questão de História — História do Brasil — VUNESP 2019
HistóriaHistória do Brasil
- Código
- vu051088
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor II - História
[...] não somente a situação dos trabalhadores era desalentadora, como ainda o quadro político se agravou durante a presidência de Costa e Silva, a partir de setembro de 1968. [...] Como o Congresso Nacional garantiu, por votação nominal, a imunidade parlamentar [de um] deputado, protegendo a tribuna da Câmara, onde ele discursara, o presidente Costa e Silva assinou o Ato Institucional no 5, em 13 de dezembro de 1968, no dia seguinte à referida votação.[Evaldo Vieira, Brasil: do golpe de 1964 à redemocratização. Em: Carlos Guilherme Mota. A experiência brasileira. A grande transação, 2000]O Ato Institucional nº 5 – o AI-5 –
- Aretomava parte dos princípios liberais da Constituição de 1946, como o direito do parlamento em criar uma CPI.
- Breforçou o poder das Assembleias Legislativas porque os deputados estaduais passaram a ser eleitos pelo voto direto.
- Cnão tinha prazo de vigência e dava ao presidente da república, entre outros poderes, decretar estado de sítio sem qualquer impedimento.
- Dampliou determinações presentes na Constituição de 1967, como a proibição de propaganda política na televisão e no rádio.
- Econsolidava os Atos Institucionais anteriores e ampliava o arco de ação do Poder Judiciário, em especial do STF.