Questão de Legislação Estadual — Geral — VUNESP 2019
Legislação EstadualGeral
- Código
- vu051200
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Roque - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Coordenador Pedagógico de Educação Básica
Ana ocupa o cargo de Coordenador Pedagógico da Educação Básica e ao consultar a Lei Municipal no 3.680/2011, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Prefeitura da Estância Turística de São Roque, deparou-se com alguns pontos que lhe chamaram a atenção. Assim, fez algumas anotações elencadas a seguir. Indique a que está correta segundo a Lei Municipal no 3.680/2011.
- AO estágio probatório é o período do primeiro ano de exercício do profissional do magistério que ingressou em cargo no serviço público, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos.
- BPara atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, poderão ser efetuadas, sem processo seletivo, contratações de pessoal por tempo indeterminado.
- CEntende-se por carga horaria suplementar as horas de trabalho prestadas pelos profissionais da educação que excederem as horas da jornada regular de trabalho, observando-se o limite de 30 (trinta) horas semanais.
- DOs profissionais do magistério poderão remover-se de suas unidades de lotação mediante requerimento à Diretoria do Departamento de Educação.
- EA contratação temporária de docentes limitar-se-á ao ano letivo e/ou ao período do afastamento dentro do ano letivo que deu origem à contratação.